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Serviços de desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação e cancelamento de prontuário de condutor podem ser feitos de forma digital
O Protocolo Digital atende mais dois novos serviços, promovendo agilidade e comodidade no atendimento aos cidadãos
Novos serviços de trânsito foram disponibilizados no Protocolo Digital, que permite o envio e o tratamento dos documentos totalmente on-line. A partir de agora, o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados pela internet, neste link. O Protocolo Digital é uma ferramenta oferecida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
O objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos. Para o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, as novas funcionalidades do Protocolo Digital são uma evolução na prestação dos serviços públicos.
“Pretendemos avançar na modernização e simplificar nossos serviços para as pessoas que, agora, podem resolver novas demandas sem sair de casa. O Protocolo Digital é mais uma opção para os cidadãos. Aquelas pessoas que preferem ser atendidas presencialmente podem se dirigir a um de nossos pontos de atendimento, as UAIs e Ciretrans dos municípios. ”, afirma o chefe de trânsito.
Cancelamento do prontuário e desbloqueio da CNH
O serviço de cancelamento do prontuário é para a pessoa condutora ou representante legal que deseja solicitar a exclusão do prontuário da CNH ou exclusão da Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de:
- Saúde
- Duplicidade de prontuário
- Prontuário Geral Único (PGU)
- Óbito
Já o desbloqueio da CNH pode ser solicitado quando a habilitação está bloqueada por motivo de:
- Saúde
- Irregularidade no processo de habilitação
O desbloqueio realizado neste serviço não é permitido para CNH suspensa por infração, pontuação ou por ordem judicial.
Etapas para acessar os dois serviços
- Acessar o sítio eletrônico www.detran.mg.gov.br. Para acessar, é necessário colocar o nome do usuário e senha cadastrados no portal ou usar o cadastro da plataforma Gov.br do Governo Federal.
- Selecionar o serviço desejado
- Anexar os documentos solicitados
A pessoa será informada caso tenha algum erro nos dados e documentos enviados por meio do Protocolo Digital. Assim, ela terá o prazo de 30 dias para regularizar e anexar novamente os documentos.
Protocolo digital
Outros serviços também estão disponíveis no Protocolo Digital. São eles:
- Solicitar defesa da autuação
- Solicitar recurso de infrações
- Indicar condutor infrator
- Retificar Boletim de Ocorrência de acidente
- Reclassificar danos de veículos
- Solicitar de microfilmagem
- Transferir de prontuário de pessoa condutora e candidato de outro estado.
O sistema permite, ainda, solicitar as seguintes alterações:
- Nome dos candidatos e condutores
- Nomes dos pais na CNH
- Categoria pretendida pelo candidato à habilitação.
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Assessoria de Comunicação – Seplag-MG
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