Habilitação Internacional

Solicitar Permissão Internacional para Dirigir (PID)

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DESCRIÇÃO:

O condutor habilitado no Estado de Minas Gerais que deseja dirigir em outro país poderá solicitar ao Detran-MG a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

PAÍSES QUE ACEITAM A PID:

A PID será aceita somente nos países que fazem parte das convenções ou acordos internacionais. Consulte aqui a lista de países onde este documento é aceito.

LEGISLAÇÃO:
VALIDADE: 

A Permissão para Dirigir (PID) tem validade de 3 anos a contar da data de sua emissão ou até a data de expiração da validade da Carteira Nacional de habilitação (CNH), o que ocorrer primeiro, observado o limite máximo de 3 anos.

ORIENTAÇÕES:
  1. Preencha o formulário eletrônico abaixo, e clique em "pesquisar";
  2. Caso seja residente de Belo Horizonte, escolha se deseja receber o documento pelos Correios ou retirar na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete;
  3. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Efetue o pagamento do DAE na rede bancária credenciada. Acesse -> Bancos credenciados;
  4. Após a confirmação do pagamento, a PID será emitida.
Atenção: Para alterar endereço do condutor, preencha também o campo abaixo.
ENTREGA DA PID:

Condutores residentes em Belo Horizonte:

  1. Retirada na UAI: Para residentes de Belo Horizonte, a entrega da PID pode ser feita na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, em 72h úteis contadas a partir da confirmação do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo sistema, sem que haja qualquer tipo de cobrança extra pelo serviço.
     
  2. Entrega pelo Correios: Caso o solicitante tenha optado pela entrega pelos Correios, a PID será enviada ao endereço do condutor que consta no sistema do Detran-MG, e será entregue em até 10 dias úteis contados a partir do pagamento do DAE. O carteiro realizará três tentativas de entrega, e caso não seja atendido, o documento ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias. Após esse período, será enviada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete.

Condutores residentes no interior de Minas Gerais:

  1. A PID será entregue pelos Correios, em até 10 dias úteis a partir do pagamento do DAE, no endereço cadastrado pelo condutor no sistema do Detran-MG. O carteiro realizará três tentativas de entrega, e caso não seja atendido, o documento ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias. Após esse período, será enviada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da cidade. Caso o município não possua uma Unidade de Atendimento Integrado, o documento ficará disponível na Delegacia de Polícia Civil do município.
UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.

  • Unidade de Atendimento Integrado (UAI):
    Para fazer o agendamento para atendimento na UAI, clique aqui.
    O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
    Retirada de documento: Para obter informações sobre as UAIs, clique aqui.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
  1. O solicitante deverá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto. Se o condutor ainda possuir a CNH sem foto, deverá renovar o documento primeiro, pois o Detran-MG não emite a PID para condutores com CNH sem fotografia.
  2. Para solicitar a PID verifique se sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está válida. caso esteja vencida, o condutor deverá renovar a CNH antes de solicitar a PID.
  3. Para acompanhar a emissão do documento, clique aqui.
  4. Não existe reemissão (2ª via) da PID. Em caso de extravio, deverá ser solicitada uma nova Permissão Internacional para Dirigir (PID).
  5. Em alguns países, também é exigido uma certidão com dados do condutor. Para solicitar a certidão, acesse -> Certidão para Fins Internacionais.
Documentos Necessários

Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009

SOLICITAR PID:

  • Documento de identificação atualizado com CPF.

RETIRAR DOCUMENTO NOS CORREIOS:

-> Retirada da PID pelo condutor/titular:

  • Documento de identificação atualizado com CPF (original);
  • Código de Rastreamento.

-> Retirada da PID por representante:

  • Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma) - original;
  • Documento de identificação atualizado com CPF do titular (original);
  • Código de Rastreamento.

RETIRAR DOCUMENTO NA UAI:

-> Retirada da PID pelo proprietário:

  • Documento de identificação atualizado com CPF (original).

-> Por parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):

  • Documento de identificação atualizado de quem irá retirar a PID (original);
  • Documento de identificação atualizado do condutor (original);
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

 -> Procurador:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identificação do procurador (original);
  • Documento de identificação do condutor (cópia).
Valor
  • PID: R$ 233,74.