Conforme a Comunicação CET/DGCV nº 05/2024, as Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV's) devem realizar a atualização de seus dados cadastrais de e-mail e telefone, no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE), até o dia 2 de maio de 2024.
Clínicas Médicas e Psicológicas
Renovar e alterar o registro de Cínicas credenciadas
O QUE É?
Serviço para renovar e alterar o registro de clínicas médicas e psicológicas no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE) da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), antigo Detran-MG.
As clínicas são entes aptos a realizarem a avaliação física e mental (exame médico) e avaliação psicológica (exame psicotécnico) em pessoas condutoras e candidatas à permissão para dirigir, renovação e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
ATENÇÃO!
Com o intuito de buscar melhorias e a regularização de processos, o credenciamento de novas clínicas se encontra suspenso por tempo indeterminado.
ETAPAS
1. Solicitar a renovação ou alteração
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Na página da CET-MG, entre com o certificado digital. No SCE, clique em “Clínica” e depois selecione o serviço que deseja. Preencha as informações e anexe os documentos quando solicitado.
Para emitir ou gerar a 2ª via da taxa de perícia para credenciamento, clique aqui.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
Pessoa jurídica habilitada para realizar exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica.
OUTRAS INFORMAÇÕES
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Os processos na etapa de pré-cadastro que não atenderam os requisitos da Portaria n. 23 foram cancelados no SCE no dia 5 de junho de 2023, considerando que já estavam parados no sistema há mais de 90 dias.
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Em atendimento a Portaria n. 23, solicitamos às empresas interessadas que se atentem aos seguintes requisitos para acesso ao SCE:
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Possuir certificado digital válido e-CNPJ;
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Internet Explorer, versão 11 (para um melhor funcionamento no Internet Explorer, o navegador não pode estar em modo de compatibilidade), ou
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Firefox, versão 58 ou superior, ou
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Chrome, versão 65 ou superior;
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Caso necessite de mais esclarecimentos acesse o manual do usuário ou entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação da CET-MG pelo e-mail credenciamento.habilitação@transito.mg.gov.br.
LEGISLAÇÃO
- Portaria do Detran-MG nº 23, de 11 de janeiro de 2022*
*A Portaria nº 23/2022 foi retificada e os anexos 3, 6 e 8 foram alterados.
Documentos Necessários
Renovação: documentos descritos no artigo 16 da Portaria do Detran-MG n. 23 de 2022.
Alterações: documentos descritos no artigo 22 ou 26 da Portaria n. 23, a depender do tipo de alteração.
Valor
Renovação: R$ 1.034,82
Alterações: gratuito.