DESCRIÇÃO:
As clínicas médicas e psicológicas atuam em localidades atendidas por banca examinadora para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à mudança de categoria da CNH.
LEGISLAÇÃO:
ORIENTAÇÕES:
O processo de credenciamento de clínicas médicas e psicológicas é regulamentado pela Portaria do Detran-MG nº 23/2022*.
*A Portaria nº 23/2022 foi retificada e os anexos 3, 6 e 8 foram alterados.
ATENÇÃO:
- Os processos na etapa de pré-cadastro não atenderam os requisitos da Portaria do Detran-MG nº 23/2022 e serão cancelados no SCE. O cancelamento desses processos será realizado no dia 5 de junho de 2023, considerando que já estão inertes no sistema há mais de 90 dias.
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Os processos na etapa "em andamento" serão cancelados assim que atingirem 90 dias de inércia por parte do interessado. Quando o processo está em posse do Detran-MG, o prazo não é contado, mas retorna de onde parou cada vez que é devolvido para retificação. Essa é uma exigência da Portaria do Detran-MG nº 23/2022.
CREDENCIAMENTO
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- Para emitir a taxa de perícia para credenciamento/renovação, clique aqui.
