Pessoa com Deficiência

Alteração da CNH para Condutores com Deficiência Física

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado ao condutor habilitado que, em decorrência de alguma deficiência física, necessitar fazer adaptações no veículo.

LEGISLAÇÃO:
ORIENTAÇÕES:
  1. Solicite  a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  2. Agende o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame médico)*

*O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

  • DEFICIÊNCIA FÍSICA MODERADA OU GRAVE 
  1. Após a avaliação em uma clínica médica credenciada, caso julgado necessário, o candidato será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na Seção Médica/Seção de Exames Especiais do Detran-MG em Belo Horizonte.
  2. O Médico Perito preencherá um formulário em que informará ser o periciado possuidor de deficiência física classificada de grau moderado a grave, e anexará um encaminhamento justificado expedido pelo médico, ficha, questionário, cópia de laudos e/ ou relatórios que dispuser, boletim resumo, taxa DAE e nota fiscal correspondente aos honorários pagos pelo serviço prestado pela clínica.
  3. Agende atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone (31) 3236-3658.
  4. Entregue na Seção Médica do Detran-MG, no momento em que se apresentar para a avaliação específica, o envelope lacrado com a documentação emitida pelo Médico Perito.
UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Belo Horizonte:
Seção de Exames Especiais

OUTRAS INFORMAÇÕES:
  1.  A distribuição de exames em clínicas credenciadas é feita de forma imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
     
  2.  Se a deficiência for considerada leve, a CNH do condutor não será alterada, ou seja, o condutor não precisará fazer adaptações no veículo e o procedimento será concluído na clinica em que o exame foi realizado.
     
  3.  As deficiências físicas classificadas como moderada a grave são aquelas que interferem na condição de conduzir veículo automotor de modo seguro.Podemos exemplificar como casos que justifiquem o encaminhamento do candidato à Seção de Exames Especiais, situações de amputações de membros, paralisias e doenças neurológicas com repercussão funcional de membros superior ou inferior.
     
  4. As taxas de exame médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
     
  5. O Detran-MG é responsável somente pelo processo de habilitação do deficiente. O desconto para compra do veículo é de competência exclusiva da Receita Federal e Receita Estadual.
     
  6. Em caso de dúvidas, ligue 155 ou consulte a Circunscrição Regional de Trânsito.
Unidades de Atendimento
Documentos Necessários
  • Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
  • Laudo Médico;
  • Carteira Nacional de Habilitação (original);
  • Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência por escrito (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.
 
 
 
Valor
  • Taxa de Renovação da CNH: R$ 94,66.
  • Exame médico: R$169,28 (Deve ser pago na clínica).
  • Exame psicotécnico: R$169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica. Deve ser pago na clínica).