DESCRIÇÃO:

Serviço específico para proprietários de veículos automotores que desejam realizar transformações no veículo, ou seja, alterar determinadas características de fábrica.

A alteração realizada deverá constar na base de dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

LEGISLAÇÃO:

• Resolução do Contran nº 916, de 28 de março de 2022 / Anexos da Resolução 916/2022 - Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

ORIENTAÇÕES:

1. Procure uma empresa/oficina certificada pela Senatran para a realizar a transformação no veículo. A empresa/oficina deverá entregar ao proprietário do veículo um código de marca/modelo/versão específico para a transformação pretendida e uma cópia do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).
2. Compareça à unidade de atendimento do Detran-MG e solicite a autorização para realização de inspeção com finalidade de obtenção de Certificado de Segurança Veicular (CSV);
3. Leve o veículo ao Organismo de Inspeção acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para fazer a inspeção veicular e, se aprovado, emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV);
4. Preencha o formulário eletrônico abaixo;
5. Imprima a Ficha Cadastro e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE); 
   Acesse -> Bancos credenciados
6. O agendamento da vistoria é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após pagamento da taxa do serviço a ser realizado. Acesse ->  Agendamento de Vistoria;
7. Dirija-se ao setor de vistoria da unidade de  atendimento do Detran-MG;
8. Após ter o veículo aprovado na vistoria, o interessado deverá solicitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) alterado, que conterá a observação específica para a transformação realizada.
9. O proprietário poderá acessar o CRLV-e no site do Detran-MG, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran.

UNIDADE DE ATENDIMENTO:

OUTRAS INFORMAÇÕES:

1. Mudanças acumulativas: O proprietário poderá realizar mais de uma alteração de características do veículo em um único processo, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos necessários para cada alteração solicitada. Este processo permite o pagamento de um único Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para todas as mudanças juntas. Nesse caso, ao preencher o formulário eletrônico abaixo, o interessado deverá assinalar também as outras mudanças que deseja fazer no veículo. Caso as alterações sejam solicitadas separadamente, será necessário o pagamento de um DAE para cada alteração.
    
2. Para solicitar alteração de características do veículo, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT, Multas e a baixa de impedimentos se houver). Artigo 128 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
    
3. Para consultar os Organismos de Inspeção Veicular acreditados pelo Inmetro em Minas Gerais, clique aqui.
    
4. Para consultar as empresas certificadas, entre em contato com a Senatran.
    
5. O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.
    
6. Trio Elétrico: Para que os veículos possam circular como Trio Elétrico, definido como "veículo equipado com aparelhagem sonora e palco", é necessária transformação a partir de caminhonete, caminhão, reboque ou semirreboque, conforme Resolução do Contran nº 916/2022.
    
7. A responsabilidade pelos dados prestados é integralmente do proprietário do veículo e/ou seu responsável legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veículo e a emissão do documento poderão ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veículo será necessário efetuar o pagamento de nova taxa e realização de nova vistoria de identificação veicular.
    
8. Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.