Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009.
SOLICITAR PRÉ-CADASTRO NA BIN
PESSOA FÍSICA
-> Proprietário do Veículo:
- Documento de identificação atualizado com CPF (cópia);
- Certificado de Registro do Veículo - CRV (cópia autenticada) ou boletim de ocorrência informando a perda do documento e o número do chassi do veículo;
- Sete fotos nítidas e coloridas do veículo apresentando a vista frontal, lateral direita, lateral esquerda, traseira, motor (acoplado ao veículo) e seu número, chassi e câmbio;
- Declaração de motor, redigida conforme modelo descrito no Anexo único da Portaria 266/2017, com firma reconhecida por autenticidade (cópia autenticada);
- Formulário de pré-cadastro preenchido e assinado pelo vistoriador (original).
-> Parentes (pai, mãe, irmão (a), filho (a), marido e esposa):
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Documento de identificação atualizado com CPF de quem irá retirar a autorização (original e cópia);
- Documento de identificação atualizado com CPF do proprietário do veículo (original e cópia autenticada);
- Certidão de casamento, se for o caso (original e cópia autenticada).
-> Procurador:
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identificação atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identificação atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada).
PESSOA JURÍDICA
-> Proprietário do Veículo/Empresa:
- Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
- Contrato social (original ou cópia autenticada);
- Documento de identificação atualizado com CPF (cópia);
- Certificado de Registro do Veículo - CRV (cópia autenticada) ou boletim de ocorrência informando a perda do documento e o número do chassi do veículo;
- Sete fotos nítidas e coloridas do veículo apresentando a vista frontal, lateral direita, lateral esquerda, traseira, motor (acoplado ao veículo) e seu número, chassi e câmbio;
- Declaração de motor, redigida conforme modelo descrito no Anexo único da Portaria 266/2017, com firma reconhecida por autenticidade (cópia autenticada);
- Formulário de pré-cadastro preenchido e assinado pelo vistoriador (original).
-> Procurador Público:
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identificação atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identificação atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada).
SOLICITAR A TROCA DE PLACAS
PESSOA FÍSICA
-> Proprietário do Veículo:
- Documento de identificação atualizado com CPF;
- Documento de Arrecadação Estadual (DAE) quitado;
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
- Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
- Boletim de ocorrência (em caso de furto, roubo ou extravio total ou parcial das placas amarelas).
-> Parentes (pai, mãe, irmão (a), filho (a), marido e esposa):
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Documento de identificação atualizado com CPF de quem irá retirar a autorização (original e cópia);
- Documento de identificação atualizado com CPF do proprietário do veículo (original e cópia autenticada);
- Certidão de casamento, se for o caso (original e cópia autenticada).
-> Procurador:
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identificação atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identificação atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada).
PESSOA JURÍDICA
-> Proprietário do Veículo/Empresa:
- Documento de identificação atualizado com CPF (original);
- Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
- Contrato social (original ou cópia autenticada);
- Documento de Arrecadação Estadual (DAE) quitado;
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
- Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
- Boletim de ocorrência (em caso de furto, roubo ou extravio total ou parcial das placas amarelas).
-> Procurador Público:
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identificação atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identificação atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada).