DESCRIÇÃO:

Ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.

REGISTRO E LICENCIAMENTO

Em 30 de julho de 2015 foi sancionada a Lei Federal 13.154, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e retirou dos municípios o poder de registrar e licenciar os ciclomotores. A tarefa passou a ser competência dos  Estados. Desta forma, o Detran-MG publicou uma Portaria e uma Instrução Normativa para uniformizar o registro e licenciamento dos ciclomotores em Minas Gerais. As normas trazem ainda esclarecimentos para proprietários que não possuem mais a Nota Fiscal do ciclomotor, alertando que poderá ser aceita a segunda via ou mesmo uma declaração de propriedade com firma reconhecida.

LEGISLAÇÃO:

• Portaria - Ciclomotores
• Instrução Normativa - Ciclomotores

ORIENTAÇÕES:

• Ciclomotores adquiridos ANTES de 31 de julho de 2015

Atenção: Se o ciclomotor não estiver pré-cadastrado na BIN, solicite o pré-cadastro ao fabricante. 

1. Preencha a ficha cadastro na página Primeiro Emplacamento, selecionando como tipo de emplacamento: Ciclomotores fabricados antes de 31/07/2015;
2.  a ficha cadastro será emitida. Confira as informações, imprima a ficha e assine-a; 
3. em seguida, clique em "Confirmar". O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada. Acesse -> Bancos credenciados;
4. o agendamento é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após pagamento da taxa de serviço.
   Para agendar a vistoria, acesse -> Agendamento de Vistoria.
5. dirija-se à Unidade de Atendimento do Detran-MG para realização da vistoria; 
6. após ter o veículo aprovado na vistoria, dirija-se ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito e solicite a emissão dos documentos do veículo. O proprietário receberá o número do CRV-e, com o qual poderá emitir o CRLV-e no site do Detran-MG, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran.

• Ciclomotores adquiridos APÓS 31 de julho de 2015

Atenção: O ciclomotor deverá ser cadastrado (pelo revendedor, fabricante ou montadora) na Base Índice Nacional (BIN) – Art. 125 do CTB. Se o ciclomotor não estiver pré-cadastrado na BIN, retorne à concessionária onde o adquiriu e solicite o pré-cadastro.

1. O proprietário deverá preencher a Ficha Cadastro na página Primeiro Emplacamento, selecionando como tipo de emplacamento: Veículo com Nota fiscal eletrônica.
2. a ficha cadastro será emitida. Confira as informações, imprima a ficha e assine-a; 
3. em seguida, clique em "Confirmar". O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada. Acesse -> Bancos credenciados;
4. o agendamento é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após pagamento da taxa de serviço.
   Para agendar a vistoria, acesse -> Agendamento de Vistoria.
5. dirija-se à Unidade de Atendimento do Detran-MG para realização da vistoria; 
6. após ter o veículo aprovado na vistoria, dirija-se ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito e solicite a autorização para compra de placa;
7. após a compra da placa*, retorne à unidade de Atendimento do Detran-MG e solicite a emissão dos documentos do veículo. O proprietário receberá o número do CRV-e, com o qual poderá emitir o CRLV-e no site do Detran-MG, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran.
8. dirija-se a qualquer agência bancária da rede credenciada e efetue o pagamento do IPVA e seguro obrigatório proporcional.

* O proprietário do veículo deverá providenciar a fixação da placa.

UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Belo Horizonte: 
Divisão de Registro de Veículo (DRV)
 
Interior de Minas Gerais: 
Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran)

OUTRAS INFORMAÇÕES:

• HABILITAÇÃO - Os motoristas devem seguir todas as regras do Código de Trânsito, como portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)* na categoria ACC ou A, além da fazer uso de capacete (inclusive o passageiro), equipamentos e vestuário obrigatórios. Para saber como obter a ACC, clique aqui.