Comunicados
Chamamento público - Placa de identificação veicular
Credenciamento de estampadoras para a implantação da Placa de Identificação Veicular, conforme Resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), com base no art. 39 da Lei Federal nº 8666/93, convida todos interessados na prestação do serviço supracitado a participar de Audiência Pública para apresentação/discussão da minuta de Portaria e seus anexos, no dia 21 de janeiro de 2020, às 9h30, a ser realizada no Auditório do Detran-MG, situado na Avenida João Pinheiro, nº 417, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte – MG. A Portaria e seus anexos encontram-se disponíveis neste portal.
Os interessados poderão apresentar comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento da minuta da Portaria e seus anexos, previamente à realização do chamamento público, encaminhando suas manifestações até as 12h, do dia 20 de janeiro (segunda-feira), com a identificação do respectivo autor (nome, denominação, endereço, e-mail e telefone), para o e-mail novapiv2020@gmail.com.
Para acessar a minuta clique aqui.
Local: Auditório do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG)
Avenida João Pinheiro, nº 417, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte.
Data e Horário: 21 de janeiro de 2020, às 9h30.
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Assessoria de Comunicação – DetranMG/PCMG
ATENÇÃO! O Licenciamento vence até o dia 01/04