Chamamento Público: Credenciamento de estampadoras para a implantação da Placa de Identificação Veicular, conforme Resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), com base no art. 39 da Lei Federal nº 8666/93, convida todos interessados na prestação do serviço supracitado a participar de Audiência Pública para apresentação/discussão da minuta de Portaria e seus anexos, no dia 20 de dezembro de 2019, às 15h, a ser realizada no Auditório do Detran-MG, situado na Avenida João Pinheiro, nº 417, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte – MG. A Portaria e seus anexos encontram-se disponíveis no portal detran.mg.gov.br.

Os interessados poderão apresentar comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento da minuta da Portaria e seus anexos, previamente à realização do chamamento público, encaminhando suas manifestações até o dia 19 de dezembro (quinta-feira), com a identificação do respectivo autor (nome, denominação, endereço, e-mail e telefone), para o e-mail novapiv2019@gmail.com .

Para acessar a minuta clique aqui.

Local: Auditório do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG)

Avenida João Pinheiro, nº 417 – Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte

Data e Horário: 20 de dezembro de 2019, às 15h.

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Assessoria de Comunicação – DetranMG/PCMG