Atualizado em: 05/10/2022
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O portal Detran-MG adota práticas que visam proporcionar ao usuário acesso às informações e serviços nele disponíveis com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
A partir do momento em que o usuário acessa o portal, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas, assim como com os Termos de Uso do portal Detran-MG.
Aspectos Legais e Responsabilidades
O portal do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (www.detran.mg.gov.br), teve sua infraestrutura desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), e sua gestão está sob responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social, assim como a publicação e a edição dos conteúdos. A manutenção nos serviços e funcionalidades do portal é realizada pela Prodemge.
As informações e serviços disponibilizados, bem como sua atualização, são de inteira responsabilidade do Detran-MG.
Todo o conteúdo do sítio eletrônico é de propriedade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais ou possui autorização para sua publicação/veiculação.
1. Utilização do Portal
Todas as informações sobre a navegação do usuário no portal, tais como endereço IP, cookies e páginas acessadas, são armazenadas.
2. Sigilo Cadastral
Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados do Detran-MG.
Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.
O Detran-MG não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.
Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.
O Detran-MG só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.
3. Utilização dos cookies
A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.
4. Acesso a informações nos sistemas informatizados do Detran-MG
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no portal do Detran-MG.
Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.
5. Serviços que utilizam o protocolo seguro
Determinados serviços no sítio do Detran-MG estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos do Detran-MG, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio do Detran-MG e somente por ele serão utilizadas.
Para estabelecer essa relação de confiança entre o portal do Detran-MG e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no navegador utilizado para acesso ao sítio do Detran-MG.
6. Atualização da Política de Privacidade
Este documento poderá ser alterado pelo portal do Detran-MG a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte superior deste documento.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do Detran-MG.
