ATENÇÃO! O Licenciamento vence até o dia 01/04
Alteração de Categoria da CNH
Solicitar mudança para Categoria C, D ou E
O QUE É ?
Serviço para pessoas condutoras que desejam mudar a categoria de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para C, D ou E.
ATENÇÃO!
É ncessário que o condutor(a) não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses e também não pode possuir nenhum bloqueio no prontuário
ETAPAS
1- Preencher formulário
Preencha o formulário eletrônico abaixo e clique em "avançar";
2 - Efetuar pagamento DAE
Após você preencher o formulário, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido.
Imprima e efetue o pagamento (Clique no Banco credenciado de seu interesse, no campo "Canais de Prestação") . Acesse -> Bancos credenciados.
3 - Agendar exame toxicológico
Faça o exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas ao Senatran.
Para consultar as clínicas credenciadas clique AQUI.
EXAME TOXICOLÓGICO:
O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada e deve ser realizado antes dos exames médico e psicotécnico.
4 - Agendar exame médico
Entre em contato com a clínica médica para agendar data e horário do exame.
Obs: As informações sobre a clínica médica constarão no DAE.
O(A) condutor(a) não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas.
5 - Fazer o Curso de Prática Veicular
Após ser aprovado(a) nos exames clínicos, faça o curso de prática veicular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência.
6 - Fazer o Exame de Direção
Ao concluir o curso, o CFC fará o registro do certificado. Após obter o registro do certificado, o exame de direção será marcado e cobrado pelo próprio CFC.
7 - Acompanhar o envio e retirada da CNH
O(A) cidadão(ã) deverá acompanhar a entrega, conforme orientações abaixo:
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Após a aprovação, a nova CNH será entregue no endereço do condutor em até 10 dias úteis. O carteiro realizará 03 tentativas de entrega. Se não for atendido, a CNH estará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias. Após esse período, a CNH será enviada para a capital, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7. Para retirar a CNH o(a) cidadão(ã) deverá fazer o AGENDAMENTO. No interior, a CNH será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI / Ciretrans).
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
Condutores(as) das seguintes categorias:
- Categoria C: Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B.
- Categoria D: Ter 21 anos completos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C.
- Categoria E: Ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há um ano nas categorias C ou D.
Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze últimos meses.
O condutor não pode possuir nenhum bloqueio no prontuário
UNIDADES ONDE O SERVIÇO É PRESTADO
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
Para fazer o agendamento para atendimento na UAI, clique aqui. O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
Retirada de documento: Para obter informações sobre as UAIs, clique aqui.
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
- Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG
OUTRAS INFORMAÇÕES:
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O pagamento das taxas deve dos exames médico e psicotécnico diretamente na clínica no dia da realização dos exames. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
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Os exames médicos realizados no processo de mudança ou adição de categoria poderão ser aproveitados na renovação da CNH, caso o(a) condutor(a) renuncie ao processo de mudança/adição de categoria em curso. Para declarar a renúncia ao processo e solicitar o aproveitamento de exames, preencha os formulários abaixo. Caso a solicitação seja feita através do site, é necessário autenticar a firma por meio do reconhecimento de autenticidade.
Formulários - > Declaração de Renúncia ao Processo de Adição/Mudança de Categoria | Solicitação de Aproveitamento de exames -
Preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC): Os preços cobrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) não têm regulação, ficando a critério do candidato escolher o CFC de sua preferência. Antes de iniciar qualquer procedimento, o(a) candidato(a) pode pesquisar os valores praticados pelos CFCs para os serviços oferecidos durante o curso. Se sentir que está sendo prejudicado pela cobrança de preços abusivos, entre em contato com o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para fazer a reclamação e obter instruções sobre como proceder. As informações sobre todas as taxas e obrigações legais da CET-MG podem ser pesquisadas na área de atendimento e/ou na descrição do serviço requerido - taxas.
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Se o(a) condutor(a) não for aprovado(a) em algum exame, será necessário repeti-lo. A marcação para um novo exame de direção pode ser feita a partir de 2 dias úteis após o exame, mas o prazo para a realização do próximo exame é de no mínimo 15 dias.
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Após a realização do exame toxicológico, realize o exame médico/psicológico. O exame deverá constar no sistema em até 90 dias a contar da data da coleta do toxicológico. Se o condutor não for aprovado no exame de direção no período de 12 meses, deverá realizar novamente todos os exames.
- Para imprimir ou gerar a 2ª via do DAE para expedição de licença de aprendizagem, clique aqui.
- Para imprimir ou gerar a 2ª via do DAE para exame de direção ou repetência, clique aqui.
- Para gerar a 2ª via do DAE para mudança de categoria, clique aqui.
Requisitos para mudança de categoria
- Categoria C: Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B.
- Categoria D: Ter 21 anos completos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C.
- Categoria E: Ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há um ano nas categorias C ou D.
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze últimos meses.
- O condutor não pode possuir nenhum bloqueio no prontuário.
EXAME TOXICOLÓGICO
O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada, e deve ser realizado antes dos exames médico e psicotécnico. Consulte AQUI as clínicas credenciadas à Senatran. ATENÇÃO: Após a realização do exame toxicológico, realize o exame médico/psicológico; o exame deverá constar no sistema em até 90 dias a contar da data da coleta do toxicológico. Se o condutor não for aprovado no exame de direção no período de 12 meses, deverá realizar novamente todos os exames.
EXAME PSICOTÉCNICO
O exame psicotécnico é exigido quando:
- O condutor exerce atividade remunerada;
- Existe validade no exame psicológico do condutor que não exerce atividade remunerada. - Quando o psicólogo colocar data de validade na avaliação psicológica do candidato à primeira habilitação por identificar necessidade de novo exame em determinado período de tempo, o candidato será informado.
Obs.: Em caso de reprovação em algum dos exames, o médico ou o psicólogo irá informar ao interessado o motivo da reprovação.
LEGISLAÇÃO
- Artigos 143 e 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020.
- Artigo 39 do Decreto nº 44.546/2007 - Regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
Documentos Necessários
Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009.
SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO NO SITE:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de identidade atualizada (Original).
RETIRAR DOCUMENTO NOS CORREIOS:
-> Retirada da CNH pelo condutor/titular:
- Documento de identificação atualizado com CPF (original);
- Código de Rastreamento.
-> Retirada da CNH por representante:
- Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma) - original;
- Documento de identificação atualizado com CPF do titular (original);
- Código de Rastreamento.
RETIRAR DOCUMENTO NA UAI:
-> Retirada da CNH pelo proprietário:
- Documento de identificação atualizado com CPF (original).
-> Por parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):
- Documento de identificação atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
- Documento de identificação atualizado do condutor (original);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
-> Procurador:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identificação do procurador (original);
- Documento de identificação do condutor (cópia).
Valor
- Adição de Categoria: R$ 105,59.
- Licença de Aprendizagem: R$ 79,20
- Exame de Direção ou Repetência: R$ 105,59.
- Exame médico: R$211,78.
- Exame psicotécnico: R$211,78 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).