Alteração de Categoria da CNH
Solicitar adição de categoria
O QUE É ?
Este serviço destina-se a pessoa condutora habilitada nas categorias B, C, D e E que desejam adicionar a categoria A (motocicleta) ou ACC (ciclomotor). Também se aplica a aquelas pessoas que possuem a categoria A ou ACC e desejam adicionar a categoria B.
ETAPAS
- Preencher o formulário eletrônico
Preencha o formulário eletrônico abaixo, no campo Web, e clique em "avançar".
2 - Efetuar pagamento DAE
Após você preencher o formulário, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido.
Efetue o pagamento do DAE em uma das unidades dos Bancos credenciados. Os pagamentos realizados fora da rede credenciada podem não ser reconhecidos.
ATENÇÃO! Para não cair em golpes fique atento ao nome do órgão recebedor ao efetuar um pagamento de suas taxas e multas.
3 - Agendar exame médico
Entre em contato com a clínica médica para agendar data e horário do exame.
4 - Fazer curso de pática veicular
Após ser aprovado nos exames clínicos, faça o curso de prática veicular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência.
5 - Verificar marcação do exame de Direção
Após concluir o curso, acompanhe o processo, o CFC fará o registro do certificado e o exame de direção será marcado e cobrado pelo próprio CFC.
ATENÇÃO!
Se o(a) condutor(a) não for aprovado(a) em algum exame, será necessário repeti-lo. A marcação para um novo exame de direção pode ser feita a partir de 2 dias úteis após o exame, mas o prazo para a realização do próximo exame é de no mínimo 15 dias.
6 - Acompanhar o envio e retirada da CNH
Sendo aprovado(a), a nova CNH será entregue no endereço do(a) condutor(a) em até dez dias úteis.
Será realizada três tentativas de entrega, pelos correios, e caso não seja atendido(a), a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do(a) condutor(a) por 20 dias. Após esse prazo, o documento será enviado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, se estiver na capital, ou estará disponível na unidade de referência local (UAI/Ciretrans) se estiver no interior.
UNIDADES ONDE O SERVIÇO É PRESTADO
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
Para fazer o agendamento para atendimento na UAI, clique aqui. O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
Retirada de documento: Para obter informações sobre as UAIs, clique aqui.
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
- Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG
OUTRAS INFORMAÇÕES
- É necessário terminar o processo de Adição de Categoria antes de solicitar outro referente à CNH (emitir 2ª via, renovar...). Caso outro serviço seja solicitado sem que o condutor tenha terminado o processo de Adição de Categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
- Os exames médicos feitos durante o processo de mudança ou adição de categoria podem ser aproveitados na renovação da CNH, caso o condutor desista do processo em andamento. Para declarar essa renúncia e solicitar o aproveitamento dos exames, preencha os formulários abaixo. Se a solicitação for online, é necessário autenticar a firma por reconhecimento de autenticidade.
- Formulários - > Declaração de Renúncia ao Processo de Adição/Mudança de Categoria | Solicitação de Aproveitamento de exames
- As taxas dos exames médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica, no dia do exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
- Para adição das categorias A e B, é necessário fazer no mínimo 15 horas/aula, incluindo1h/aula no período noturno.
- Para adição da ACC, é necessário fazer no mínimo 5 horas/aula, incluindo 1h no período noturno.
- Não pode constar para o condutor, nenhum bloqueio no prontuário.
- Caso deseje solicitar a mudança da categoria da CNH (C, D e E), acesse -> Mudança de Categoria da CNH
- Preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC): O preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) não é regulamentado, ficando a critério do candidato escolher o CFC de sua preferência. Antes de iniciar qualquer procedimento, o candidato pode pesquisar os valores praticados pelos CFCs para os serviços oferecidos durante o curso.
Se você se sentir prejudicado pela cobrança de preços abusivos, é recomendável procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para fazer uma reclamação e obter instruções sobre como proceder. Todas as taxas e obrigações legais da CET-MG podem ser consultadas nas informações dos serviços na área de atendimento e/ou na descrição do serviço requerido - taxas
O exame psicotécnico é exigido quando:
-
Pessoa condutora que exerce atividade remunerada;
O exame psicológico do condutor(a) que não exerce atividade remunerada não tem validade específica. No entanto, caso o psicólogo indique uma data de validade na avaliação psicológica de um candidato à primeira habilitação, isso será comunicado ao candidato. Essa indicação de validade pode ser feita caso haja a necessidade de realizar um novo exame em um determinado período de tempo.Obs.: Em caso de reprovação em algum dos exames, o médico ou o psicólogo irá informar ao interessado o motivo da reprovação.
Exame toxicológico:-
O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada, e deve ser realizado antes dos exames médico e psicotécnico. Consulte AQUI as clínicas credenciadas ao Senatran.
ATENÇÃO!
O exame toxicológico tem validade de 90 dias. Se o condutor não for aprovado nesse período, deverá realizar outro exame.
LEGISLAÇÃO
- Artigos 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Artigo 39 do Decreto nº 44.546/2007 - regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
- Resolução nº 778, de 13 de junho de 2019
- Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020
Documentos Necessários
Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009.
SOLICITAR ADIÇÃO DE CATEGORIA
- Documento de Arrecadação Estadual (DAE) quitado;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento de identidade com CPF (original).
RETIRAR DOCUMENTO NOS CORREIOS
Retirada da CNH pelo condutor/titular
- Documento de identificação atualizado com CPF (original);
- Código de Rastreamento.
Retirada da CNH por representante
- Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma) - original;
- Documento de identificação atualizado com CPF do titular (original);
- Código de Rastreamento.
RETIRAR DOCUMENTO NA UAI
Retirada da CNH pelo condutor/titular
- Documento de identificação atualizado com CPF (original).
Parentes (pai, mãe, filho(a), irmão(a), marido e esposa)
- Documento de identificação atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
- Documento de identificação atualizado do condutor (original);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
Procurador
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identificação do procurador (original);
- Documento de identificação do condutor (cópia).
Valor
- Adição de Categoria: R$ 105,59.
- Licença de Aprendizagem: R$ 79,20
- Exame de Direção ou Repetência: R$ 105,59.
- Exame médico: R$211,78.
- Exame psicológico: R$211,78 / Repetência do exame psicológico: R$ 84,70 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).